da série - O que vi pela TV-1999
Siron Franco
Quem acompanha o blog sabe que de um modo ou de outro sempre venho apontando questões como investimento na Cultura e Sustentabilidade Ambiental como prioridades e desafios econômicos do futuro Brasil (digamos futuro desta maneira, em minúsculas, para garantir que não estou falando do "país do futuro" ou de futuro como uma coisa tecnológica, robótica ou coisa parecida). Este futuro a que me refiro é o daqui a pouco, aquele que está ali na próxima curva da História, dependendo de nós mesmos a velocidade - a marcha engatada - com que entraremos nela. Mas, vejamos os dados e ponderações seguintes:
O artigo 6º da Constituição de 88, no que diz respeito aos Direitos Sociais tem a seguinte redação:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O artigo 215, por sua vez, diz que O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Ao definir patrimônio cultural brasileiro, de forma indireta, a Constituição aponta como direitos culturais as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas. O livre exercício dos cultos religiosos, a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e os direitos do autor também estão expressamente assegurados na Constituição, no rol dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º).
A Educação por sua vez figura como Direito Cultural (ver artigos de 205 a 214) sendo expressamente garantido o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um o que significa a garantia de alfabetização para as artes e educação para a prática artística, que tenho citado como os principais entraves para o consumo da chamada Cultura erudita, somado à falta de acesso a programas específicos de formação.
Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos. Estão indicados no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e nos artigos 13 e 15 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).
Assim, todas as pessoas devem poder se exprimir, criar e difundir seus trabalhos no idioma de sua preferência e, em particular, na língua materna; todas as pessoas têm o direito a uma educação e uma formação de qualidade que respeitem plenamente a sua identidade cultural; todas as pessoas devem poder participar da vida cultural de sua escolha e exercer suas próprias práticas culturais, desfrutar o progresso científico e suas aplicações, beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que sejam autoras.
Em 1988, é assinado o protocolo de São Salvador (Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre os Direitos Humanos) sendo franqueados os Direitos Culturais. Em novembro de 2001, a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural é adotada pela UNESCO. Podemos lembrar ainda Genebra em 2003 e a Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais de 2004, na cidade de Recife.
É recente, portanto, constar da agenda dos países desenvolvidos a proteção ao Meio Ambiente e a inserção dos Direitos Culturais como Direitos Humanos Universais.
Os Direitos Culturais relacionam-se à especificidades culturais de cada indivíduo ou comunidade, sendo-lhe (s) garantido o direito de manifestação plural dos seus interesses.
A abrangência deste tema relaciona-se diretamente com o que acabamos de presenciar no nosso cenário político. Até poucos dias, não se daria crédito a quem disse que Meio Ambiente seria um aspecto decisivo para a existência de um segundo turno nas eleições brasileiras. Mesmo porque, pesquisas (IBGE) indicam que Cultura, Meio Ambiente e Taxa de Juros estão entre os assuntos que menos interessam aos brasileiros.
No entanto, em linha com o que venho dizendo aqui reiteradas vezes, Sustentabilidade Ambiental e Cultura são questões extremamente presentes na Sociedade Brasileira de um modo ou de outro.
Mesmo que muita gente insista em não considerá-las como necessidades primárias comparando Cultura e Sustentabilidade Ambiental às profundas desigualdades, ao perverso cenário de desenvolvimento com juros extratosféricos, à ainda má distribuição de renda, aos déficits em saúde, educação, habitação etc. na ponta, para o cidadão não é bem assim.
Considerando que os discursos comuns dos candidatos já assegura uma razoável continuidade de melhorias, na medida em que o individuo se propõe a decidir caminhos, a fazer escolhas sobre o melhor cenário para sua sobrevivência e de seus filhos, Meio Ambiente e Cultura, quando apresentados com qualidade, são fortes fatores de motivação.
Exemplos disto são a forte presença de pessoas de todas as classes sociais nos concertos sinfônicos, a opção por espetáculos de boa qualidade e o consumo de bens culturais diversos quando lhes é dada a possibilidade de acesso.
A nítida força da candidata Marina Silva apareceu no que se chamou a onda verde, unindo o discurso da Sustentabilidade Ambiental e do Planejamento com visão de futuro. Duas questões intimamente ligadas.
Isto foi o suficiente para ajudar a mudar a realidade das eleições, ou pelo menos foi o diferencial sensível para a nova etapa.
Em minha opinião, é obrigatório que a Cultura componha a pauta para o segundo turno. Esta precisa se tornar uma questão de base, somando-se ao conjunto de idéias dos candidatos como o que de fato poderá indicar diferenças de posicionamento ( e de resultados) nos próximos dias.
Com avanços pontuais, a Cultura no Brasil tornou-se um buraco negro e exigirá soluções rápidas e objetivas do próximo Governo Federal. A produção cultural responde hoje por algo em torno de 6% do PIB. Visto desta maneira, estamos falando de um volume enorme de recursos. Este número torna-se conservador se lembramos que a atividade cultural no Brasil é esquálida, dependendo de um sistema de financiamento sem nenhum aperfeiçoamento sensível nos últimos 8 anos, com problemas nas diversas áreas, sem políticas e, em decorrência, sem programas que contemplem a generalidade do fazer cultura. Para não ser injusto, onde há resultado é muito pouco e, na área das artes eruditas, em particular da música e da ópera, não houve avanços - nada de relevo que de fato se possa considerar como atividade estruturante e pensada para o futuro.
Repito. Aí está um bom mote para o segundo turno. Respostas nesta matéria podem auxiliar efetivamente a qualificar os programas de interesse público.
