sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Direitos e inclusão em debate.

Eleanor Roosevelt e cópia da Carta.
Direitos Humanos - 1948



"Os Direitos do homem e as liberdades fundamentais são um direito adquirido pela pessoa humana; a sua protecção e promoção constitui a primeira responsabilidade dos Governos".

Temos urgência no entendimento destas questões, principalmente no que se refere à inclusão cultural no Brasil.

A meu ver a grande oportunidade de debate e ação que se estabelece está no equilibrio entre os canais clássicos de inclusão e os novos canais decorrentes de uma maior percepção do espectro dos direitos principalmente culturais.

Se os canais clássicos - os sistemas públicos (de transporte, saúde, moradia, segurança, seguridade social e, entre outros, também educação e cultura) - deram conta até aqui em determinados limites, serão as novas possibilidades que garantirão a ratificação plena da cidadania.

Os novos canais referem-se à ação a partir de politicas economicas, sociais, culturais e ambientais, com maior controle social, seja sobre o "mercado", seja sobre o próprio Estado. Isto é inevitável em condições normais e republicanas, referenciando-se como processo natural de desenvolvimento social.

É perceptível no Brasil uma espécie de nova ordem econômica em que indivíduos passam a ter maior acesso a receita e renda, ampliando de forma ainda inquantificável as perspectivas de consumo em vários níveis, inclusive, e principalmente, de bens culturais.

Os investimentos em Educação e as decorrências são irreversíveis. Não dá para sequer imaginar o inverso e me recuso a sequer cogitar outras hipóteses.

O Brasil terá uma população melhor educada e com maior capacidade financeira de acesso aos bens culturais, buscando, como é de se esperar, ampliar seus horizontes através de maior leitura, do consumo de cultura erudita, das artes.

O entendimento de como será o novo sistema de políticas sociais e culturais, de que maneira deverá o Estado (nos âmbitos Federal, Estadual e, principalmente, Municipal) se organizar e rever seus sistemas burocráticos e de valores é a nova agenda.

O novo dilema contemporâneo extrapola a extensão dos direitos à simples (veja só!) questão econômica como vista até recentemente: o problema se amplia à construção de laços sociais, da responsabilidade das empresas (futuro em risco!), da multidisciplinaridade no âmbito da gestão pública, da democratização e transparência do acesso à informação.

Os municipios, e a partir deles, precisam se organizar com urgência. Esta visão estratégica será necessária para a sobrevivência dos gestores atuais. Lembremos que o processo é irreversível. Sempre haverá novas lideranças em gestação com novos parâmetros e a própria sociedade se alimentará neste processo. Portanto, o mais saudável é que se busque o aperfeiçoamento conjunto.

É fundamental que se tomem medidas para reversão das desigualdades e este processo se dará pela compreensão dos direitos e pela ação na busca de soluções que permitam uma maior integração das políticas públicas nas areas de convergência.