Dilemas Contemporâneos da Cultura (29)

Lola de Valence, 1948

por René Magritte

Uma obra esgotada pode ser reproduzida em cópia reprográfica e utilizada em sala de aula? Cantar Parabéns para Você numa festa na sua casa o obriga a pagar direito autoral? Cineclube pode reproduzir dvd de ópera sem pagar direitos? Posso usar esta versão digital do quadro acima?

Até o próximo dia 28, o projeto de Lei do Direito Autoral e sua reforma pelo Ministério da Cultura ficam sob consulta pública.

Para quem é atingido diretamente pela lei ou para quem busca um nível de informação maior, vale a pena uma olhada atenta no site http://www.reformadireitoautoral.org/.

É um bom começo.